A taxa de iluminação pública aumentou 18% segundo discurso do vereador na câmara: "dê uma olhada na sua conta e confira", disse ele...bom... aumentos são normais, acontecem, é a tal da inflação... porém, contudo e entretanto; fiquei sabendo essa semana que o contrato com a empresa que é responsável pela manutenção da rede de iluminação pública VENCEU, e ainda não foi feita uma nova licitação, o que poderá levar alguns meses.
Ora! se a taxa é destinada justamente para esse fim, o que justifica o recente aumento, se tão cedo não haverá o serviço? Segundo nosso ordenamento jurídico, o município, por meio de algum vereador, poderia facilmente protocolar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) um requerimento de ação civil pública solicitando a suspensão imediata da cobrança da Taxa até a nova licitação, havendo benevolência, é possível também o ressarcimento dos meses pagos sem que o serviço tenha sido prestado.
Para isso acontecer, basta que os vereadores abstenham-se do autismo, e comecem a fazer o trabalho para o qual se propuseram e para o qual foram eleitos.
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Coluna - Notícia Pelada, por: Alyxandre Gaudenzi
