Quando a palavra máximo é utilizada na política, normalmente só é aplicada em favor da própria política. Não existe maior demagogia do que fixação de máximos, pois a figura do político em sua maioria depura máximos como oportunidades legais.
Se o vencimento máximo do vereador fosse 60% dos vencimentos de um deputado, não tardaria uma sessão para votar em urgência urgentíssima dispensado de parecer a votação para aumento dos atuais 71.000reais/ano para 80.000reais.
Já quando o papo é o povão, a palavra mínimo é sempre a única presente, pois o salário do povão é o mínimo, o aumento é o mínimo da inflação; seus dias de folga são os mínimos possíveis; paga-se o mínimo legal das férias e o mínimo legal dos afastamentos por motivo de saúde ou gravidez.
Agora, como se fosse novidade, entrou em pauta a discussão do número de vereadores da cidade, que passou de doze para vinte e um, pois 21 é o número máximo permitido pela constituição graças a alteração da própria constituição em 2009, como era de se esperar, nosso município resolveu, repentinamente, mudar seus números de vereadores, pois se tem um novo máximo, assunto que deveria interessar quem estivesse extrapolando, muito interessou é quem ainda podia fazer gordura.
A História também desmente que a efetividade aumenta em relação ao contingente, fato demonstrado que com os antigos vinte e um, a cidade se tornou - segundo o censo de 2010 - a 2ª MAIS FAVELIZADA do Estado do Rio de Janeiro. O motivo simples para essa situação é que as Leis não foram cumpridas. Leis que impedem zoneamento de área de risco, Leis que impedem ocupação irregular, Leis que prevêem planejamento urbano; todas elas Leis que deveriam ter cumprimento exigidas pelos vinte e um vereadores da época, que não foram.
Há quem diga que com mais vereadores, mais pessoas serão atendidas, pois o numero de moções pedindo asfalto e braços de luz vai aumentar. Faça uma cara feia toda vez que escutar algo assim! O número de vereadores em nada altera as dotações orçamentárias do município! Isso quer dizer que se o município possui 30 postes - no ano - serão estes 30 a serem colocados, independente de 12, 21 ou 60 vereadores. Se houver 200 moções pedindo poste, 170 serão simplesmente ignoradas. O argumento que utilizei por si só já é um paradoxo, nem sequer é obrigação do vereador pedir poste, isso é atuação nativa da prefeitura, a atribuição fiscalizadora do vereador é a verificação de que todos os postes foram colocados, onde e como é estratégia do prefeito, ou esquecemos que o prefeito é quem executa as melhorias?
Quer se inteirar mais no assunto? leia o artigo aqui do blog escrito no dia 29 de setembro de 2011 que foi ao ar após a votação do aumento pela câmara.
