Teresópolis é o primeiro município do Rio de Janeiro que adere ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), trata-se da adequação do município à Lei de acesso a informação criada pelo congresso em 2011, que instituiu "regras de comportamento" para órgãos públicos seguirem quando forem solicitados - pelo cidadão - informações e documentos públicos.
A cobrança pela transparência tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos, garças a normatização dos conselhos sociais, fóruns e conferências. A promoção da transparência e do acesso à informação tornou-se medida indispensável para o endurecimento da sociedade frente às cortinas de ferro impostas na antiga burocracia.
A quase dois anos, o Brasil garantiu ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham um carimbo de "sigiloso"; porém os municípios em quase completa maioria não se adequaram à oferta de informação e continuaram burocratizados sem atento cumprimento da legislação.
A Lei produziu grande impacto na gestão pública e exigiu - para sua real implementação - a adoção de uma série de medidas auxiliadoras, para que municípios a cumprissem finalmente; nessa tarefa, a CGU criou o programa Brasil Transparente que tem por objeto a conjugação de esforços para o treinamento e implementação de sistemas automatizados.
A Câmara Municipal de Teresópolis é a primeira do Estado do RJ a participar do Programa, o convênio foi firmado, no dia 25 de abril onde a Câmara assumiu o compromisso de aplicar a Lei e seguir as instruções repassadas pela CGU, através de diversos cursos e a implementação do sistema ESic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), desenvolvido para permitir a solicitação de dados pela internet.
Coluna - Notícia Pelada, por: Alyxandre Gaudenzi
