Decisão do Juiz barra aumento nas passagens

Após o aumento das passagens de ônibus no município - que ocorreram em meio ao estado decretado de calamidade pública, o vereador Cláudio Mello (PT), ingressou com uma ação por “Abuso de Poder/Atos Administrativos” contra a prefeitura. Por meio desta ação popular: acaba de conseguir barrar o aumento. A decisão saiu no dia 20/06. O valor que volta à ser de R$2,30 ainda é considerado alto, mas é uma vitória para quem depende do serviço de transporte público.


Fragmento da decisão proferia do Juiz de Direito Dr. Marcio Olmo Cardoso:

"Assim, o Decreto Municipal que autoriza o aumento da passagem de ônibus durante o período de calamidade pública fere o princípio constitucional da moralidade administrativa, porque esta, na presente hipótese, exige a proporcionalidade entre a vantagem obtida pelas empresas de ônibus e os benefícios gozados pelos cidadãos, fato não ocorrido diante das circunstâncias acima descritas. 27. Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar a suspensão do Decreto nº. 4.051, de 19 de maio de 2011 enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no Município de Teresópolis. Em caso de descumprimento da ordem judicial, fixo a multa diária, no valor de R$ 100.000,00 para cada empresa de ônibus. 28. Cite-se e intimem-se, por POAJ, face à urgência que o caso requer."


Mas quanto isso representa para o bolso do cidadão? vamos fazer as contas com base em uma família de classe média, com filhos em escola particular.

João (J), que possui uma pequena venda; e faz diariamente o percurso: Trabalho - Casa para o almoço - Trabalho - Casa
Maria (M), que é dona de casa: Leva e busca os filhos no colégio
Huguinho (H) e Zezinho (Z): Vão para a escola particular acompanhados.

Número de passagens fixas por mês:
Numero de passagens de cada um = (passagens diárias * dias * semanas)
J = 4x5x4 M = 2x5x4 H = 2x5x4 Z = 2x5x4
J+M+H+Z = 200
Custo com transporte da família à R$2,50 = R$500,00
Custo do Transporte da família à R$ 2,30 =  R$ 460,00
Diferença no orçamento: R$40,00
Com essa diferença pode-se comprar:
20 pães (10,00)
05 litros de leite (10,00)
01 quilo de café (5,00)
500gr de margarina (2,50)
250gr de manteiga (2,50)
01 lata de nescau (5,00)
07 pêras ou maçãs (5,00)
O que serviria um bom café da manhã para João, Maria, Huguinho e Zezinho por toda uma semana.